Política de Privacidade da 79qbet

1 Controlador e Encaregado de Dados

1.1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma 79qbet, conforme definição da LGPD (Art. 5º, VI), é a empresa operadora do site https://79qbet.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros.

Para efeitos desta Política, o controlador pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected].

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41da LGPD, a 79qbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre as questões de privacidade;
• Orientar internamente os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO: [email protected]

2 Dados que Coletamos

A 79qbet coleta dados pessoais dos usuários por diferentes meios e em diferentes momentos da interação com a plataforma. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (tipo de conta bancária, banco, chave Pix — nunca armazenamos números de cartão de crédito na íntegra);
• Documentos de verificação (KYC): imagem de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie para confirmação de identidade quando exigido.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (celular, tablet, computador);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação (veja a Seção 9 para mais detalhes).

2.3 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

• Histórico completo de apostas realizadas (esportes, cassino, jogos ao vivo);
• Histórico de depósitos e saques;
• Interações com o suporte ao cliente (histórico de conversas via chat, WhatsApp, Telegram e-mail);
• Configurações de jogo responsável ativas na conta (limites definidos, período de autoexclusão, se aplicável).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 79qbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos e que os dados fornecidos são verídicos, conforme exigência legal;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e comportamentos atípicos conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 e das regulamentações da SPA;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido de bônus, criação de múltiplas contas e outras atividades proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e disponibilizar recursos de apoio;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (ANPD, SPA, Banco Central) e obrigações fiscais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — exclusivamente para usuários que consentiram expressamente (opt-in). É possível cancelar a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, a 79qbet fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79qbet não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses a seguir, sempre com o mínimo de dados necessários (princípio da minimização):

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como operadores em nome da 79qbet, incluindo:

• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e outros métodos;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outras provedoras, para entregar os jogos e verificar a integridade das rodadas;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): para validação automatizada de documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem: para manutenção e segurança dos servidores;
• Plataformas de atendimento ao cliente: para gerenciamento de tickets de suporte.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com a LGPD e os padrões de segurança exigidos pela 79qbet.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 79qbet pode ser legalmente obrigada a divulgar dados autoridades públicas, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e autoridades judiciais mediante ordem judicial válida.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços de tecnologia e de jogos (como provedoras de jogos sediadas na Europa ou em outros países), pode ocorrer a transferência de dados pesoais para fora do território brasileiro.

A 79qbet garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33da LGPD, assegurando que os dados recebam um nível de proteção adequado mediante pelo menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Obtenção de consentimento específico e informado do titular para a transferência.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de contativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e de PLD/FT;
• Registros de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de autoexclusão: pelo período de autoexclusão acrescido de 2 (dois) anos para evitar recadastramentos inadvertidos.

7.2 Exclusão de Dados

Após o cumprimento dos prazos de retenção ou mediante solicitação do titular (quando não houver obrigação legal que impeça a exclusão), os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível associá-los a uma pessoa identificável.

8 Segurança dos Dados

A 79qbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nosos bancos de dados;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — funcionários têm acesso apenas às informações estritamente necessárias para suas funções;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para os usuários na área de segurança da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração conduzidos por terceiros especializados;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores passam por treinamento obrigatório em segurança da informação e proteção de dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, a 79qbet adotará as medidas previstas na Seção 13 desta Política.

9 Cookies e Tecnologias Similares

9.1 O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador quando você acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e personalize sua experiência.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, em formato agregado e anonimizado. Utilizados para melhorar a experiência de uso;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma selecionado e preferências de exibição;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e tentativas de acesso não autorizado.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o processo de login e a realização de apostas.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você — como titular dos dados — tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pela 79qbet:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular pode:

• Enviar um e-mail para [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer;
• Entrar em contato com o DPO diretamente pelo e-mail [email protected];
• Acessar a área "Minha Conta" na plataforma e utilizar as ferramentas de privacidade disponíveis.

A 79qbet responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, comunicação prévia ao titular.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 79qbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso a 79qbet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio — os dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e os saldos bloqueados para análise.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou indevidamente a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Marketing e Comunicações

12.1 Comunicações Transacionais

A 79qbet envia comunicações transacionais essenciais a todos os usuários cadastrados, independentemente de consentimento de marketing. Essas comunicações incluem: confirmações de depósito e saque, alertas de segurança da conta, notificações sobre verificação de KYC pendente, atualizações dos Termos e Condições, e informações sobre jogo responsável.

12.2 Comunicações de Marketing (Opt-In)

Comunicações de natureza promocional — como ofertas de bônus, promoções sazonais e novidades da plataforma — são enviadas somente para usuários que consentiram expressamente (opt-in) durante o cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, o usuário pode:

• Clicar no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing;
• Acessar "Minha Conta" → "Preferências de Comunicação" e desativar os canais desejados;
• Entrar em contato com o suporte solicitando o cancelamento.

O cancelamento do opt-in de marketing é processado em até 5 (cinco) dias úteis. Comunicações transacionais não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.

13 Incidentes de Segurança (Vazamento de Dados)

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida de dados pesoais dos usuários, a 79qbet adotará imediatamente as seguintes medidas:

• Contenção: isolamento dos sistemas afetados para interomper o incidente e minimizar o impacto;
• Avaliação: análise forense para determinar a natureza, extensão e causa do incidente;
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo estabelecido pela LGPD (Art. 48), quando o incidente puder acaretar risco ou dano relevante aos titulares;
• Notificação aos titulares: comunicação direta aos usuários afetados, descrevendo a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e as medidas tomadas para mitigar os danos;
• Remediação: implementação de medidas coretivas para prevenir a recorrência do incidente.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 79qbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail com antecedência mínima de15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. A data última atualização é sempre indicada no topo deste documento e no TOC lateral.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

15 Contato e Foro

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 79qbet, utilize os seguintes canais:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Privacidade geral: [email protected]
• Suporte ao cliente: [email protected]

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro domicílio do titular dos dados como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvado o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD.